Ensino Religioso nas Escolas Católicas: por quê, para quê e como desenvolvê-lo?
O Ensino Religioso nas escolas católicas exige gestão consciente, fundamentação legal e identidade bem definida.
O Ensino Religioso nas escolas católicas, no contexto educacional brasileiro contemporâneo, deve ser compreendido à luz dos fundamentos legais e das diretrizes curriculares que orientam sua abordagem como área de conhecimento estruturada nas Ciências da Religião. A Lei nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996), em seu artigo 33, estabelece o Ensino Religioso como componente curricular de matrícula facultativa no Ensino Fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedando quaisquer formas de proselitismo.
A Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017) reafirma que o estudo do fenômeno religioso deve ocorrer sob a perspectiva das Ciências da Religião, promovendo o reconhecimento da pluralidade cultural, o diálogo inter-religioso e o desenvolvimento de competências relacionadas à convivência ética e democrática.
Essa orientação normativa implica distinguir claramente o Ensino Religioso escolar da catequese. A catequese pertence ao âmbito eclesial e familiar, voltada à iniciação e ao amadurecimento da fé. Já o Ensino Religioso escolar assume caráter científico, cultural e formativo. Conforme argumenta Passos (2007), a consolidação do Ensino Religioso no espaço público exige a superação de modelos confessionais catequéticos, adotando-se uma abordagem crítico-reflexiva que compreenda a religião como fenômeno histórico, social e cultural.
Entretanto, a escola católica possui identidade própria. Ela é confessional e evangelizadora em sua filosofia institucional. O documento A Escola Católica (CONGREGAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO CATÓLICA, 1977) afirma que a instituição escolar católica integra fé, cultura e vida, formando o ser humano em sua totalidade. Essa identidade, contudo, não autoriza o proselitismo. A evangelização escolar dá-se por meio da vivência dos valores cristãos — dignidade humana, solidariedade, justiça e cultura de paz — e não por práticas sacramentais. O Papa Francisco recorda que a educação deve formar pessoas capazes de diálogo, fraternidade e responsabilidade social, sustentando uma cultura do encontro (FRANCISCO, 2019).
A tradição social da Igreja, desde Leão XIII, reforça que a formação humana deve estar comprometida com a dignidade da pessoa e com a justiça social. Na encíclica Rerum Novarum (LEÃO XIII, 1891), afirma-se que as instituições sociais possuem responsabilidade na promoção do bem comum. Posteriormente, na encíclica Annum Sacrum (LEÃO XIII, 1899), ao consagrar o mundo ao Sagrado Coração de Jesus, retoma-se a expressão “dilexit nos” — Ele nos amou — como fundamento espiritual da missão cristã.
O Papa Francisco, na encíclica Dilexit Nos (FRANCISCO, 2024), reafirma que o amor de Cristo deve orientar a ação evangelizadora da Igreja no mundo contemporâneo, convocando a comunidade educativa a testemunhar misericórdia, diálogo e compromisso social. Essas encíclicas constituem propostas integradoras da Igreja para o tempo presente, pois reforçam que a missão evangelizadora não se limita à dimensão espiritual, mas deve expressar-se na transformação social, na cultura de paz e no exercício responsável da cidadania.
Nesse cenário, surgem desafios interpretativos por parte de algumas famílias. Muitas confundem o Ensino Religioso com catequese ou esperam que a escola substitua a vivência religiosa comunitária. Outras demonstram receio diante da abordagem plural prevista na legislação. Tais dificuldades revelam a necessidade de atuação estratégica da gestão escolar no esclarecimento conceitual da proposta pedagógica. Como afirma Arendt (2005), educar implica responsabilidade pelo mundo que se apresenta às novas gerações, o que exige clareza, diálogo e coerência institucional.
O Ensino Religioso, portanto, ultrapassa a dimensão de componente curricular isolado. Ele articula-se à formação da cidadania, ao protagonismo juvenil e à construção de sujeitos críticos, capazes de atuar em um mundo globalizado e plural. Inspirada pela Doutrina Social da Igreja e pelas orientações recentes do magistério, a escola católica promove a cultura do bem, do cuidado e da transformação social por meio do conhecimento. Como propõe Morin (2000), educar para a complexidade é preparar o estudante para compreender as inter-relações do mundo contemporâneo, desenvolvendo pensamento crítico e consciência ética.
A Pastoral Escolar desempenha papel estruturante nesse percurso, integrando espiritualidade e ação pedagógica. Por meio de projetos solidários, momentos formativos e experiências comunitárias, concretiza-se a identidade cristã da instituição. Sem essa dimensão articuladora, a escola corre o risco de fragmentar sua proposta formativa e enfraquecer seu vínculo evangelizador.
Nesse horizonte, proponho que a Campanha da Fraternidade seja assumida como eixo central integrador dos projetos escolares, por meio de uma metodologia interdisciplinar baseada em projetos. Seus temas anuais podem permear todo o currículo, adequados às diferentes faixas etárias, promovendo reflexão crítica sobre os valores cristãos e sociais da Igreja.
Essa proposta fortalece a missão evangelizadora e a identidade institucional das escolas católicas, consolidando uma formação voltada ao exercício da cidadania e à cultura de paz.
Ao integrar fé, cultura e vida por meio de projetos transversais, a escola católica reafirma sua identidade confessional sem perder o compromisso com a pluralidade prevista nos parâmetros educacionais brasileiros. Assim, consolida-se uma educação cristã crítica, humanizadora e comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Olímpia Valéria Vargas BragaGestora Educacional | Especialista em Formação Integral e Identidade Confessional
REFERÊNCIAS
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2005.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017.
CONGREGAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO CATÓLICA. A Escola Católica. Vaticano, 1977.
FRANCISCO. Pacto Educativo Global. Vaticano, 2019.
FRANCISCO. Dilexit Nos. Vaticano, 2024.
LEÃO XIII. Dilexi te. Vaticano, 2025.
LEÃO XIII. Annum Sacrum. Vaticano, 1899 e 1991.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez; UNESCO, 2000.
PASSOS, João Décio. Ensino Religioso: construção de uma proposta. São Paulo: Paulinas, 2007.
